Formalizando sua atuação de astrólogo como Microempreendedor Individual
Uma opção para se regularizar na profissão de astrólogo no Brasil
Por Fabrízio Ranzolin
Todos nós da área astrológica, assim como diversas profissões ainda não formalmente regulamentadas na atual legislação trabalhista do país (novas profissões regidas por Urano – desde diversas da área da saúde, passando por tatuadores, até o UBER) perceberemos essa lacuna do sistema em algum momento de nossa carreira. Como quando finalizamos uma formação e começamos a trabalhar em um novo local, ou quando necessitamos de documentos formais para provar trabalho e renda.
Caso típico: você conclui o curso para atuar como astróloga(o), algum tempo depois, com alguma experiência e seguro de seu conhecimento, começa a atuar profissionalmente atendendo seus clientes. Então, um dia, vai a uma imobiliária alugar uma sala, ou a uma loja qualquer, como de informática fazer “crediário”, ou a um banco abrir uma conta, e lhe perguntam qual sua profissão e fonte de renda. Então, geralmente, não existe no sistema a profissão de astrólogo, sendo escolhida outra como “substituta”. E, ainda, você tem que correr atrás para conseguir provar trabalho e renda, ou, simplesmente recorre a familiares e amigos “para darem aquela força” fornecendo seus documentos.
Opções seriam: abertura de uma empresa e obtenção de CNPJ, mas, no Brasil (um país do signo de Virgem, claro…) isso é um processo complexo, repleto de burocracias constantes – desde a abertura até a manutenção da empresa – possuindo custos consideráveis que, na maioria dos casos, como para simplesmente atuar como astrólogo, realmente não compensa. E a outra, o IRPF, que, com novas exigências e maior detalhamento nas declarações, complicou mais ainda as coisas nesse ano, exigindo também orientação profissional para evitar problemas futuros com a Receita Federal.
Experiência própria: passei por isso alguns anos atrás, e, nossa!!! É uma jornada sem fim, especialmente ao tentar fechar a empresa, depois de filas em diversas secretarias, idas e vindas com incontáveis documentos e prazos, e claro, despesas com taxas, tributos, multas, contribuições, etc., você chega a pensar seriamente em simplesmente desistir. Ou, então, contrata uma empresa de contabilidade para resolver tudo, por um investimento considerável, especialmente se visto em longo prazo.
E, assim, seja pela dificuldade, ou excesso de custo, estimula-se o prosseguimento da atuação de forma informal.
Mas há uma ótima opção para formalizar o seu trabalho como astróloga(o): o Microempreendedor Individual! O MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. É ideal para os astrólogos, tanto para os que se encontram em início de carreira, como para os possuem muita “estrada” e querem se formalizar de uma forma fácil e rápida.
Acessível a todos, com excelente custo benefício, burocracia mínima e diversas vantagens, vale a pena formalizar a atuação como astrólogo pelo MEI. Além de ser fácil o processo de formalização, também é flexível a mudança ou edição de seu cadastro, bem como o encerramento da atividade. A grande vantagem do MEI é a rapidez e a simplicidade da formalização. Podendo-se realizar todo o processo sem contadores ou advogados, de forma totalmente gratuita através da internet, com o mínimo de burocracia. Também se destaca a facilidade de encerrar o MEI, dar a baixa no CNPJ pela internet, de forma simples e rápida (detalhamento nos links no final deste artigo).
O Micro Empreendedor Individual foi criado pela Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, que oferece condições especiais para que o trabalhador informal possa se tornar um MEI legalizado. São mais de 470 atividades que podem se enquadrar como MEI, entre elas a nossa bela e honrada profissão de Astrólogo(a) sob o número 9609-2/99!
Vantagens ao tornar-se um Microempreendedor Individual:
- Segurança jurídica para exercer a profissão de forma legalizada, com consequente melhora da autoestima pelo reconhecimento das instituições comerciais e da sociedade.
- Comprovação de seu trabalho e fonte de renda, possibilitando abrir conta em bancos, locação de imóveis, carnês no comércio etc. Facilitando o acesso ao crédito com taxas diferenciadas, disponível ao MEI junto a instituições, bancos e cooperativas de crédito.
- Redução da burocracia e isenção de taxas para a formalização.
- Simplificação e redução de impostos, já que o MEI centraliza todos os impostos devidos em uma única contribuição mensal mínima.
- CNPJ próprio, possibilidade de emitir nota fiscal, viabilizando prestação de serviço para pessoas físicas ou jurídicas, empresas privadas e/ou entidades públicas (prefeituras, ong’s, instituições etc.).
- Cobertura previdenciária para o empreendedor e seus familiares, direito a aposentadoria, auxilio maternidade e afastamento por doença.
- Imediato funcionamento após a concessão do alvará provisório municipal.
Condições para tornar-se MEI:
- Para ser um microempreendedor individual é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
- O MEI está enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Pagando apenas o valor fixo mensal de R$ 49,00 (para prestação de serviços como de astrólogo); ou R$ 50,00 (para comércio e serviços); ou R$ 45,00 (para comércio ou indústria); destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias são atualizadas anualmente de acordo com o salário mínimo.
- Com essas contribuições o MEI tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. O MEI ainda pode ter um empregado contratado, que receba salário mínimo ou o piso da categoria. Contratar funcionário é mais barato, simples e seguro juridicamente para quem é MEI.
- Possuir o Alvará de permissão de funcionamento fornecido pela prefeitura municipal
Alvará de funcionamento
Antes de oficializar o seu cadastro como MEI você deve informar-se de como obter o alvará de funcionamento em seu município. O alvará geralmente também é solicitado pela internet, através do site da prefeitura de sua cidade.
Para inscrever-se e obter o alvará você deve fornecer o endereço do local onde irá trabalhar e o tipo de atividade a que se propõe – no caso, astrólogo, prestador de serviço. Cada prefeitura tem sua própria secretaria para fornecer o alvará, lista de atividades permitidas, exigência de documentos e prazos. Na maioria das prefeituras, dependendo da demanda, o alvará provisório leva de um a sete dias para ser concedido. No momento da inscrição para o alvará, você declara que cumpre e entende a legislação municipal, e que a obedecerá, sob a pena de ter o seu alvará cancelado.
Posteriormente, após a concessão do alvará provisório, conforme as regras do seu município, você deverá entregar na prefeitura os documentos exigidos para a concretização do seu alvará definitivo – geralmente documento de identidade, comprovação de sua atividade (certificado MEI de astrólogo), comprovante de residência e endereço comercial.
Caso trabalhe em casa, basta mencionar essa opção ao realizar o pedido do seu alvará, declarando o seu endereço residencial como o mesmo da atividade. Também há a opção de “porta a porta”, no caso de atuar como astrólogo em diversos locais, como em espaços onde se paga comissão, ou se alugam por hora etc.
Em Porto Alegre/RS, onde tenho alvará e CNPJ para atuar como astrólogo, há essa opção profissional. O alvará é solicitado pela internet, no meu caso ficou pronto em 2 dias. Sendo que o alvará definitivo saiu na hora, quando entreguei a documentação solicitada no site da Prefeitura, na SMIC.
Geralmente o alvará é de responsabilidade da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio – SMIC, na Prefeitura Municipal de sua cidade. Acesse o site da prefeitura de sua cidade para consultar a documentação exigida para estabelecer sua atividade de astrólogo no endereço desejado.
No caso de dúvida contate com o SEBRAE, além da própria administração municipal de sua cidade, que podem prestar todas as informações necessárias ao alvará (ver links no final deste artigo).
SEBRAE o grande parceiro do MEI
O SEBRAE disponibiliza a orientação necessária sobre o processo de formalização e abertura do MEI de forma inteiramente gratuita, bem como todo o apoio técnico e assistência ao MEI. Através do telefone 0800.570.0800 o atendimento é de segunda à sexta-feira, das 8h às 20h. Também pessoalmente, em qualquer de suas sedes, em todo o território brasileiro, ou pela internet, bastando se cadastrar no SEBRAE com seu CPF para receber toda a assessoria gratuita. Informe-se pelo telefone qual a sede mais próxima de você (ver links abaixo).
Isenção de taxas e tarifas
Todo o processo de formalização do MEI é 100% gratuito. Assim, esteja atento caso seja cobrada alguma taxa, e comunique ao SEBRAE, que irá orientar corretamente como proceder em seu caso.
Também há empresas de contabilidade e profissionais que cobram para formalizar o MEI, mas é uma opção sua contratar ou não esse tipo se serviço. Qualquer dúvida sobre essa questão informe-se no SEBRAE, via telefone ou através dos links oficiais fornecidos abaixo.
SEBRAE em São Paulo
SEBRAE em Brasília
Links importantes:
- O que é ser MEI:
- http://www.sebrae-rs.com.br/index.php/empreendedor-individual-ei
- www.sebrae.com.br/…/PortalSebrae/sebraeaz/o-que-e-ser-mei,e0ba13074…
- Curso EAD gratuito para tornar-se MEI
- Para baixar a cartilha do mei:
- Condições para tornar-se MEI:
- Passo a passo para o MEI:
- Formalizar-se MEI:
Para formalizar-se como MEI são necessários os seguintes dados: CPF, N° da identidade emissor e UF do órgão emissor, telefone para contato, Título de Eleitor, e-mail. Número do recibo do imposto de renda, endereço comercial e/ou o de sua residência. Caso trabalhe em casa o endereço será o mesmo. Após realizar o cadastro você pode imprimir o Certificado MEI com CNPJ e demais dados.
- Benefícios do MEI:
- Confira a atividade de Astrólogo(a) permitida ao MEI:
ASTRÓLOGO(A) 9609-2/99 – OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
- Obrigações e responsabilidades do MEI:
Obrigações do MEI:
- Pagamento mensal do carnê DAS, via internet, basta imprimir e pagar em banco. Link para emissão:
Todo ano o MEI deve declarar o valor do faturamento do ano anterior. A declaração pode ser preenchida pelo próprio MEI, gratuit
