Reconhecimento Oficial ou Regulamentação Própria

atualizado em 14/10/10

Nessa jornada da regulamentação profissional da Astrologia, todos nós astrólogos temos nossa própria opinião a respeito.

Participei da criação do SINABRA – Sindicato dos Astrólogos de Brasília – e vivi também esse dilema da regulamentação em vários contextos e situações do nosso meio.

Lembro-me especialmente de um dia, no ano de 2003, em que almoçava juntamente com nosso colega Edil Carvalho num dos muitos restaurantes vegetarianos de Brasília, o Flor de Lótus. Conversávamos sobre muitos temas, quando nos deparamos com o deputado Aloísio Mercadante acompanhado de um cliente conhecido. Tivemos, então, a oportunidade de conversarmos alguns minutos sobre a regulamentação da astrologia.

E, nessa pequena conversa, ficou claro para ele Mercadante que o que buscamos é reconhecimento e respeito ao nosso trabalho. No entanto, a dificuldade maior segundo ele, é que o caminho que estamos fazendo através da regulamentação é difícil. O então deputado nos disse que havia uma quantidade enorme de pedidos de regulamentação, desde o instalador de fios da TV a cabo, até os Astrônomos. E que a dificuldade maior é o fato de que a regulamentação onera o Estado; pressupõe uma série de leis complementares e fiscais; e que na prática nos colocaria numa “camisa de força” tirando nossa flexibilidade e liberdade de trabalho. Por exemplo: uma previsão que seja incorreta, seria passível de processo contra o astrólogo que a proferiu. A tendência mundial é desregulamentar as profissões, com exceção da medicina e engenharia cuja prática traz riscos à população.

Outro episódio engraçado ou patético foi a visita que fizemos Ricardo Lindman e eu ao senado, especificamente para conversarmos com o senador Sibá Machado, que era relator do projeto. E recebidos por um assessor, que nos disse que o processo estava parado, pois houve oposição do CONFEA, a Confederação dos Engenheiros. A atividade de astrólogo poria em risco a atividade de Engenheiro Meteorologista, pois através da Astrologia se pode prever o tempo.

Fizemos também uma visita patética ao CONFEA, na nossa ingênua esperança de acalmá-los. Depois de horas de espera fomos atendidos pelos advogados do órgão, que também – pasmem vocês leitores – disseram que o reconhecimento da profissão de astrólogo coloca em risco a atividade de Engenheiro Agrônomo, pois a Astrologia poderia determinar os períodos de plantio e colheita. Ficamos estupefatos ante tanto poder que tínhamos e não sabíamos!  Poderíamos criar uma crise nacional e desempregar pais de família! Descobrimos, então, que os advogados da entidade fariam oposição sistemática a qualquer tentativa de regulamentação da Astrologia.

Poderíamos criar uma crise nacional e desempregar pais de família! Descobrimos, então, que os advogados da entidade fariam oposição sistemática a qualquer tentativa de regulamentação da Astrologia. Observamos que para outros órgãos que fazem oposição a que se regulamente a profissão de astrólogo, está em jogo o dinheiro, o quanto se pode ganhar ou perder com esse fato.

Em verdade, o CONFEA supõe que um sindicato de astrólogos pode roubar seus engenheiros Meteorologistas e Agrônomos, por similaridade com aspectos da profissão e, com isso, desviar recursos fantásticos que são angariados com o imposto sindical compulsório.

Conversando também informalmente com um advogado de confiança, servidor do legislativo federal da Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados que prefere manter-se no anonimato, pude compreender que tipo de empecilhos jurídicos enfrentamos e porque essa regulamentação através do Estado é imprópria:

” Para começar, o que significa regulamentar uma profissão? A Constituição da República declara que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer” (artigo 5º, inciso XIII). A criação de condições para o exercício de atividades de natureza profissional deve ser encarada como uma exceção à regra geral de liberdade de trabalho. A criação de condições dá-se, obviamente, pela edição de uma lei dispondo sobre determinada profissão, e agora é hora de pensarmos quando o Estado deve criá-las para uma certa profissão – já que se trata de uma exceção.

O texto constitucional fala em “qualificações profissionais”, o que, evidentemente, aponta para uma determinada formação “técnica” ou “acadêmica” do profissional. É, mas isto não é tudo… Do profissional habilitado pode-se esperar, como cliente, o máximo de informação, o máximo de atitude e a máxima competência. Já aparece a possibilidade de responsabilização do profissional por erros -imperícia ou negligência…

Não é à toa que, tradicionalmente, há regulamentação no caso de profissões como médico, engenheiro e advogado. Nada tem isso a ver com o “prestígio” ou “importância” destas ou outras atividades profissionais, mas, no fundo, com o tamanho do dano que um profissional dessas áreas não habilitado ou mal formado pode causar a pessoas e bens materiais. Se o advogado esquece um prazo processual e o cliente fica sem defesa? Se o médico esquece algo no corpo do paciente operado? Se o engenheiro erra no cálculo da estrutura de um edifício de seis andares?

A exceção à regra de liberdade só se justifica em casos em que o mau exercício da profissão pode gerar danos consideráveis à comunidade. E o tamanho do erro deve ser apurável de modo exato, sem sombra de dúvida.

Fico pensando sobre a regulamentação da profissão de astrólogo… Será que essa atividade é ou pode ser exercida presumindo-se o mesmo rigor (jurídico, é claro) que liga advogado e cliente, médico e paciente? Que acontece se um astrólogo equivocar-se ao interpretar dada conjunção planetária? Será processado pelo consulente? Quem poderia medir a exatidão da consulta e dos “conselhos” dados ao consulente, um “Conselho Federal de Astrólogos”? Quem poderia medir-lhes a culpa ou dolo?

Um outro ponto muito comum em propostas de regulamentação de profissões é a idéia de “salário mínimo profissional” e “jornada de trabalho”. Será que isto se aplica a astrólogos? Talvez existam astrólogos com carteira assinada, empregados, mas ainda não conheci nenhum.

Pesando tudo, acho que a regulamentação de profissões tem sido usada de modo equivocado (e eleitoreiro), e que a regulamentação da atividade de astrólogo é, no mínimo, dificilmente justificável.”

Na minha conclusão, a Astrologia precisa encontrar o modo de se autenticar e se fazer respeitar como profissão no Brasil, a partir de uma prática coerente dos profissionais. E também um bom trabalho de esclarecimento junto à população, campanhas de esclarecimento em geral e interfaces com instituições de ensino e pesquisa.

Creio que o melhor a fazermos agora é investir energia e tempo num processo legítimo e inteligente de auto-regulamentação.